A Indicação Geográfica da cachaça de Paraty - Mapa da Cachaça
Ethylica

A Indicação Geográfica da cachaça de Paraty

20 de 07 de 2020

13 anos depois conquistar o primeiro selo de Indicação Geográfica (IG) de uma cachaça, na modalidade Indicação de Procedência (IP), Paraty (RJ) avança na defesa do terroir e protocola pedido inédito de reconhecimento de Denominação de Origem (DO).

Poucas invenções são tão ligadas à terra e à história do Brasil quanto a cachaça. Em Paraty não é diferente. Uma história escrita com suor e sangue escravo. Contam registros que a Baía da Ilha Grande teria sido descoberta pelos colonizadores na mesma época em que as primeiras mudas de cana de açúcar eram trazidas para o país, da Ilha da Madeira na costa portuguesa.

Paraty, pólo produtor de cachaça

Localizado no litoral sul do Rio de Janeiro, o município já foi a porta de entrada do eldorado brasileiro e porto importante do comércio marítimo. Produtora de renome, serviu a cachaça do Imperador, e participou da descoberta da influência das madeiras no envelhecimento da bebida, quando as barricas ainda eram levadas de mula até Ouro Preto, em Minas Gerais. No século XIX, a cidade chegou a ter mais de 150 alambiques.

Nada mais natural do que a jovem história brasileira da cachaça, com as Indicações Geográficas, ter começado por lá à beira mar. Em 2007, Paraty foi a quarta região do Brasil a conquistar a denominação na modalidade Indicação de Procedência, e a primeira região do país a obter o registro com cachaça.

Pouco mais de uma década depois, a Associação dos Produtores e Amigos da Cachaça Artesanal de Paraty (APACAP) anuncia o protocolo de um novo pedido, com objetivo de alterar a classificação para Denominação de Origem (DO). Um passo a mais para o reconhecimento legal do terroir da cachaça, que é a influência de clima e solo no padrão sensorial do produto final. 

Nos últimos anos, as Indicações Geográficas alcançaram maior visibilidade no país, com ações de fomento de entidades governamentais e privadas como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e acordos internacionais. Apesar disso, a realidade mostra que esses selos ainda são pouco explorados no setor da cachaça.

“Um cálice de paraty, diz-se ainda hoje, como quem diz madeira, porto, colares, cognac, champanhe, bordeaux, tokay, terras que são nomes de vinhos”

Luís da Câmara Cascudo, Prelúdio da Cachaça, 1967

O investimento nas Indicações Geográficas representa uma estratégia de posicionamento e vantagem competitiva para os produtores de cachaça dentro e fora do país. Diante de um mercado cada vez mais competitivo os consumidores estão mais atentos a questões relacionadas com qualidade, boas práticas, sustentabilidade e origem.

O exemplo da Indicação Geográfica da cachaça de Paraty

Para carregar o selo da Região de Paraty, administrada pela Associação dos Produtores e Amigos da Cachaça Artesanal de Paraty (APACAP), o produtor deve ser legalizado e associado. Atualmente, a entidade conta com seis afiliados que comercializam onze marcas reconhecidas pela Indicação de Procedência. 

As vistorias aos alambiques são anuais, feitas pelo Conselho Regulador local e com coleta de amostras para análise. É uma garantia a mais para o consumidor. “Se alguma cachaça apresentar algum tipo de não-conformidade ela é excluída e não pode usar selo de procedência.”, explica Lúcio Gama Freire, produtor cachaça Pedra Branca e presidente APACAP.

A indicação de procedência agrega valor à cachaça, diferenciando o produto, fidelizando o consumidor que pode conhecer mais de perto a produção, fomentando o turismo (histórico, rural e gastronômico), preservando o patrimônio da região, além de estimular parcerias e investimentos que levam à inovação e sustentabilidade. Em Paraty, pesquisas com novas variedades de cana de açúcar, feitas pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), já dobraram a produção sem aumentar a área de plantio.

Outro trabalho, com a Universidade de São Paulo, por meio da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” analisou o padrão sensorial da cachaça de Paraty e comparou com as características do clima e solo identificando características exclusivas no destilado da região. O estudo está sendo usado para embasar o pedido de alteração da classificação de procedência local. “Seria algo inovador para a cachaça. A gente está muito esperançoso porque o trabalho está muito bem feito”, finaliza Lúcio Gama.

Quem pode solicitar uma IG

As IGs são uma ferramenta coletiva de certificação dos atributos de um produto, processo ou serviço. Quando um bem recebe a Indicação Geográfica da Cachaça, passa a ter sua herança histórica, cultural e territorial protegidas legalmente contra imitações e uso indevido. Diferente da Certificação de Origem que é atestada por um pessoas distintas da produção, as IGs contam com um grupo que se responsabiliza pela garantia das boas práticas e da qualidade do processo de produção.

O pedido pode ser feito por associação, sindicato ou qualquer outra entidade, desde que estabelecida dentro da área delimitada e que tenha um quadro social composto por participantes da cadeia produtiva. O registro também pode ser solicitado: individualmente no caso da existência de um único produtor na região ou localidade delimitada; ou por órgão internacional.

Por ser um direito à propriedade industrial e intelectual, assim como marcas e patentes, no Brasil o órgão responsável pela análise é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O tempo estimado de processamento de um pedido chega a 26 meses (2 anos e 2 meses), mas com o plano de eliminação de backlog, anunciado no ano passado, a autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, espera reduzir esse tempo pela metade até 2021.

Documentos exigidos

Para para pedidos feitos por associação ou sindicato é obrigatória a apresentação de 14 documentos que vão desde o Estatuto Social registrado da entidade, Atas de Assembléias Gerais e CPFs dos representantes até material que comprove que o nome geográfico se tornou conhecido, no caso de IP; e documentos que comprovem a influência do meio geográfico, se tratando de DO. Para pedidos individuais ou de produtos estrangeiros a lista é diferente.

Consulte o Guia Básico do INPI

Outro título exigido no processo é o Caderno de Especificações Técnicas que deve conter: o nome a ser protegido, a descrição do produto, a delimitação da área geográfica por instrumento oficial, além de descrição do processo de produção ou fabricação do produto pelo qual o nome geográfico ficou conhecido, no caso de ser uma IP; ou a descrição das qualidades ou características do produto que se devam exclusivamente ou essencialmente ao meio geográfico, incluindo fatores naturais e humanos, no caso de ser uma DO.

Lucio Gama, produtor da cachaça Pedra Branca

“O Brasil produz cachaça no país inteiro, de Norte a Sul, e cada região tem sua particularidade, suas características e diferenças sensoriais próprias do território. Quanto mais regiões forem reconhecidas isso só vai crescer e favorecer o setor.”  

Lúcio Gama Freire, produtor cachaça Pedra Branca e presidente APACAP

PUBLICADO POR:

Comentários

Seleção de Cachaças

youtube google-plus facebook twitter instagram user filter list
%d blogueiros gostam disto: